Inventários & Partilha

Inventário Extrajudicial em Cartório: Prazos, Custos e Passo a Passo Completo

Descubra os requisitos para realizar o inventário diretamente em cartório de notas, concluindo a partilha de bens em semanas em vez de anos.

Dr. Carlos Oliveira

Dr. Carlos Oliveira

Advogado Especialista em Direito Sucessório e Patrimonial

22 de Setembro de 20265 min de leitura
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Inventário Extrajudicial em Cartório: Prazos, Custos e Passo a Passo Completo
O falecimento de um ente querido traz dor e, logo em seguida, a necessidade imperiosa de regularizar os bens deixados. Muitas famílias temem a lentidão da Justiça Comum — e com razão, já que inventários judiciais podem se arrastar por 5, 10 ou mais anos nos tribunais. Entretanto, desde a Lei 11.441/2007, é perfeitamente viável realizar o inventário diretamente em Cartório de Notas através de escritura pública, com conclusão que costuma variar de 15 a 45 dias. ### Requisitos Obrigatórios: Para que o inventário possa ser feito pela via extrajudicial: - **Concordância unânime:** Todos os herdeiros devem estar em pleno acordo quanto à partilha dos bens. - **Inexistência de menores ou incapazes:** Todos os sucessores devem ser maiores de idade e civilmente capazes (com recentes flexibilizações jurisprudenciais em casos específicos). - **Inexistência de testamento válido** (salvo autorização judicial prévia ou caducidade). - **Participação obrigatória de Advogado:** A lei exige que a família seja assistida por profissional devidamente inscrito na OAB. ### Cuidado com o Prazo Fatal de 60 Dias Um dos pontos mais negligenciados pelas famílias é a data limite para abertura do inventário: a legislação estadual estipula o prazo de 60 dias a contar do falecimento. Ultrapassado esse prazo, incide uma **multa moratória pesada sobre o ITCMD**, que pode chegar a 10% ou 20% sobre o valor total do imposto devido.
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